Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campo Grande a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027, com valor previsto de R$ 7,7 bilhões. Será definida a relatoria da proposição e inicia-se o prazo para que os vereadores apresentem emendas, buscando atender demandas da população para aperfeiçoar a proposta.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º, foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 12.548/26, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano. Considerando a receita total (com todas as fontes), o aumento estimado é de 10,67%, diante da estimativa de R$ 6,9 bilhões para este ano e R$ 7,7 bilhões para 2027 no comparativo de metas fiscais.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a LOA é a matéria mais importante apreciada todos os anos pelos vereadores e vereadoras. “A LOA é um instrumento que vai determinar todos os gastos e investimentos públicos para o ano que vem. A Câmara tem a responsabilidade de analisar a peça orçamentária, contribuir com o Orçamento de Campo Grande, colocando as emendas impositivas e ordinárias, que a gente colhe dos moradores de cada bairro. Os vereadores vão nos bairros, pegam as reivindicações e colocam isso como emenda no Orçamento”, disse. Ele complementou que “com o recurso bem executado, com dinheiro bem investido, a cidade tem a chance de ter maior desenvolvimento”.

Conforme mensagem do Executivo no projeto, nas despesas estão sendo implementadas “ações na direção do ajuste fiscal, que compreende controle das despesas, aperfeiçoamento dos processos, melhorias dos sistemas e ações que busquem dar maior eficiência e interoperabilidade na gestão administrativa, investindo em educação, saúde e infraestrutura”.

Em relação às despesas com pessoal, conforme o projeto, consta que o percentual está em 53,97%, próximo ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

Tramitação – O projeto da LOA segue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para definição da relatoria. A Comissão é composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.

O vereador Landmark foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre deste ano, com 485 emendas. A proposta é usada para estabelecer metas e prioridades da administração pública e como base para elaborar o Orçamento. O vereador Otávio Trad foi o relator no ano passado da LDO, LOA e também do Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029.

A Câmara, por meio da Comissão de Finanças, deve realizar uma Audiência Pública para detalhamento da proposta e também para ouvir as sugestões dos moradores. Os vereadores vão apresentar as emendas ao Orçamento, que deve ser votado até o fim do ano em duas sessões ordinárias. Depois, a proposta contendo essas emendas segue para sanção do Executivo. Caso alguma emenda seja vetada, retorna para votação em Plenário.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal