Mesmo com Reinaldo Azambuja (PSDB) denunciado por corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), rejeitou mais um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador do Estado.

Em decisão publicada no Diário Oficial do Legislativo de quinta-feira (29), Corrêa voltou a repetir os mesmos argumentos utilizados para barrar pedido de impeachment feito anteriormente. De que os crimes dos quais Reinaldo é acusado ocorreram no primeiro mandato e  que não foram apresentados fatos novos para a abertura do processo.

“Em verdade, a denúncia se refere exclusivamente a fatos supostamente ocorridos nos anos de 2015 e 2016, durante o primeiro mandato do representado como Governador do Estado, o que demonstra que a narrativa fática não é compatível com o pedido de impedimento formulado, o que tecnicamente demonstra a sua inépcia”, diz trecho da decisão.

“De igual forma, o oferecimento da Denúncia pelo Ministério Público Federal contra o ora Denunciado [Reinaldo Azambuja], perante o Superior Tribunal de Justiça, neste caso, também não implica em qualquer fato novo, na medida em que se subjaz em mero desdobramento da apuração policial, acerca dos mesmos fatos alegadamente ocorridos nos anos de 2015 e 2016”, complementa Paulo Corrêa.

Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa diz não aceitar o novo pedido de impeachment para não “causar constrangimento” ao governador e que a abertura do processo poderia “gerar instabilidade econômica e atingir indelevelmente a paz social, prejudicando indevidamente o Estado e sua população”.

Denúncia no STJ

O pedido de impeachment rejeitado foi apresentado pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL), logo depois de o governador Reinaldo Azambuja ser denunciado pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os fatos objeto da denúncia ocorreram entre 2014 e 2016, num esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 milhões em propina a Azambuja e a outros denunciados. Como contrapartida, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

Oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo no âmbito do Inquérito 1.190/DF, a denúncia reúne provas obtidas na Operação Vostok, bem como provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos. Segundo o MPF, há registros de que esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores.