Após o Consórcio Guaicurus ir à Justiça ameaçar nova paralisação para conseguir ‘no tapetão’ o aumento da tarifa técnica de R$ 6,57 para R$ 7,79, o Ministério Público se manifestou contra o pedido.

Em parecer apresentado nos autos, o procurador de Justiça Aroldo José de Lima destacou que a tarifa pleiteada pela concessionária poderia gerar “enriquecimento sem causa” aos empresários do ônibus.

Vale ressaltar que a tarifa técnica é o valor efetivo que a concessionária recebe por cada passagem vendida. A diferença para o valor do bilhete, de R$ 4,95, é arcada pelo município de Campo Grande.

Para ilustrar o atual cenário, o representante do Ministério Público destacou que, somente neste ano (2026), o Consórcio Guaicurus obteve mais de R$ 38,5 milhões em repasses de verba pública da Prefeitura, sendo R$ 28 milhões em subvenção econômica e R$ 10,5 milhões em isenção do ISSQN.

Além disso, o procurador reforçou que a perícia feita em outro processo judicial apontou cenário diferente do apresentado pelos empresários do ônibus. “Não se mostra razoável impor obrigação tarifária fundada em premissa econômica já colocada em dúvida por prova técnica judicial superveniente“, diz Aroldo em trecho do parecer.

Por fim, o documento pede cautela quanto às decisões sobre o assunto: “Desse modo, evidencia-se que é a população quem, em última análise, arcará com os efeitos econômicos desse ‘jogo de valor e poder’”.

O juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo pediu manifestação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) sobre o caso antes de emitir decisão.

Consórcio Guaicurus ‘de olho’ em R$ 45 milhões

Esse aumento no valor da tarifa técnica pode render cerca de R$ 45 milhões a mais por ano aos empresários do ônibus.

Para conseguir pressionar a Justiça, o time de advogados do Consórcio Guaicurus chegou a ameaçar nova paralisação do serviço, apesar de, teoricamente, a empresa não ter comando sobre os trabalhadores. “Caso a tarifa não seja aplicada de imediato, o agravante pode ter as suas atividades paralisadas, por falta de recursos, como ocorreu no final de 2025, além de estar sofrendo processo administrativo de intervenção do Município, configurando nítido perigo da demora inverso.”

O município já se manifestou nos autos, ressaltando que a perícia realizada em outro processo mostrou que o valor da tarifa deveria ser de R$ 6,63 — bem próximo do valor atual recebido pelo Consórcio por passageiro — e que o Consórcio recebe quantias vultosas.

À reportagem, o Consórcio negou ‘falar em greve’ e disse apenas que se trata de “ação que busca o reconhecimento de um direito advindo de estudo protocolado pela Agereg em 2022, o qual vem impactando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, e não de uma negociação tarifária ordinária“.

Relatório da intervenção aponta falhas

Relatório elaborado pela comissão que conduz o processo de intervenção do Consórcio Guaicurus apontou uma série de falhas na prestação do serviço da concessionária e sugeriu medidas administrativas ao Executivo, que pode decretar a intervenção.

O documento técnico desmonta a tese dos empresários do ônibus e conclui que “não se mostra tecnicamente viável, no atual cenário, a adoção de medidas isoladas ou pontuais de reequilíbrio econômico-financeiro”. Ou seja, é uma situação que não será resolvida com um simples reajuste de tarifa ou de mais subsídios ao Consórcio.

A conclusão é de que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.

O relatório escancara a situação precária do serviço de transporte coletivo de Campo Grande operado pelo Consórcio Guaicurus. “Os problemas não são pontuais, mas sim recorrentes ao longo do tempo.”

A comissão de intervenção tem até o dia 6 de junho para apresentar relatório final dos trabalhos e sugerir uma medida, que pode ser a intervenção. A decisão será tomada pela prefeita Adriane Lopes.