MP investiga denúncia de desvio de dinheiro na União das Câmaras de Vereadores de MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para apurar suposto desvio de conduta e de dinheiro público cometidos no âmbito da União das Câmaras de Vereadores de MS. A investigação teve início após manifestação que apontou diversas irregularidades à Ouvidoria do MPMS.
De acordo com a denúncia, funcionários recebem valores pagos pelas Câmaras filiadas e vereadores, nos seminários, e não fornecem recibo nem depositam na conta da União das Câmaras. Além disso, aponta que há veículo da União cedido que está desaparecido, e existe convênio com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) paralisado por falta de prestação de contas.
A queixa ainda apresenta indícios de rachadinha – desvio de salário de assessores – entre alguns diretores, pressão psicológica em funcionários, e que não há recolhimento de impostos (como FGTS e INSS), nem certidões negativas fiscais e trabalhistas.
Investigação preliminar, na 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, verificou que a União das Câmaras indica possuir um veículo de marca Peugeot, modelo 207 SW, ano 2009, mas que não há seu registro no Detran-MS; e que as Câmaras Municipais fazem transferências diretas à União das Câmaras, sendo necessário esclarecer acerca da
possibilidade de realização desta transação e apresentação do dispositivo legal que autoriza a transferência direta.
Ainda durante a apuração inicial, foi feita a análise das receitas e despesas da entidade no ano de 2021, que tratam dos contratos relativos a eventuais seminários realizados, bem como demais documentos relativos aos eventos, em especial notas fiscais e recibos, receitas e despesas.
No entanto, “verifica-se claramente que estes, em sua grande maioria, não possuem qualquer valor fiscal e não elucidam a situação atual da entidade”, afirma o promotor de justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, que comanda a apuração.
“De todos estes documentos apresentados, verifica-se que uma pequena parcela possui informações suficientes para uma análise detalhada. Em sua esmagadora maioria, os recibos trazidos aos autos revelam-se inconsistentes, sem assinaturas, sem descrição de serviços, enfim, sem valor fiscal”, complementa.
O promotor constatou também que muitos dos recibos não apresentam “sequer assinatura do prestador de serviço apontado”; que muitos dos serviços realizados por empresas foram pagos em contas de pessoa física, “o que gera estranheza”; e que a União das Câmaras do Estado não possui qualquer registro oficial de reembolsos.
“Dos autos denota-se que não possuem, tampouco, formulário de solicitação a ser preenchido pelos funcionários. Tal conduta acende um alerta, pois dificulta a gestão íntegra e facilita o desvio de recurso”, aponta o promotor Gevair Ferreira.
“Sendo assim, resta evidente que a gestão da entidade em tela possui muitas perguntas a serem respondidas, devendo, inclusive, rever o modelo de gestão com vistas a adequação aos princípios administrativos consagrados no Direito Brasileiro, sobretudo, em se tratando de entidade que recebe recursos do Erário”, conclui.
Desta forma, justificando que “as alegações contidas na manifestação inicial merecem atenção, sendo necessário realizar uma investigação ainda mais profunda e detalhada acerca dos dados e documentos”, o promotor de Justiça Gevair Ferreira decidiu, no fim do mês de outubro, estender as investigações e instaurou inquérito civil.
