Documento aponta que Mato Grosso do Sul possui uma das piores taxas de solução de homicídios no Brasil. Atrás apenas do Rio Grande do Norte, o Estado ficou em segundo lugar com maior média de crimes que não tiveram autoria apontada pela delegacia especializada. Uma mudança no sistema da Sejusp teria deixado MS no “fim da fila” de resoluções dos casos.

O relatório foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2024. Então, apresenta uma análise detalhada sobre as delegacias de homicídios no Brasil. Os dados vão desde a estrutura até o funcionamento das unidades especializadas.

Em MS, trata-se da antiga DEH (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Homicídios), que agora se chama DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa).

Sem autoria definida

Ao longo dos últimos 12 meses, MS registrou 13 inquéritos concluídos com autoria de homicídios definidos. Outros 24 não tiveram autoria definida.

São 64,86% dos inquéritos da DEH sem autores apontados. Ou seja, durante o recorte de tempo analisado, mais da metade dos inquéritos concluídos pela especializada sul-mato-grossense não apontaram a autoria do crime durante a fase investigatória. A média nacional é de 40,74%.

A unidade federativa fica ao lado de outras 11 unidades especializadas que alcançaram um percentual inferior ao da média nacional em relação à média de inquéritos encaminhados sem autoria definida.

Transição do sistema

Desta forma, o Diagnóstico das Unidades Especializadas de Homicídios e Proteção à Pessoa emitiu nota para o motivo da classificação de MS: mudança de sistema.

“Importa esclarecer também que a unidade do Mato Grosso do Sul está em fase de integração como o sistema do judiciário, tendo encaminhado os inquéritos mais recentes via sistema, enquanto os mais antigos ainda utilizam meio físico”, diz o documento.

Apesar disso, o documento diz apenas que a transição de sistema pode gerar algumas vantagens como “celeridade processual, potencialização da transparência e dos mecanismos de controle, e em última análise a governança destas informações”.

Equipe em MS

O documento traz ainda dados sobre o efetivo em MS e programas que as delegacias adotam para incrementar os resultados. Enquanto outras unidades federativas criam mais unidades ou incentivos remuneratórias baseados em resultados de solucionamento dos casos, MS não informou se adota alguma medida neste sentido.

Quanto ao efetivo da especializada, durante a coleta de dados, a DEH informou ter dois delegados, três escrivães, nove investigadores/agentes e nenhum perito criminal ou médicos-legistas.

Já sobre a equipe de local de crime, segmentada por cargos, MS apontou um delegado e dois agentes/investigadores.

Consequência do número reduzido da equipe, MS afirmou que possui déficit de efetivo. Isso porque o último ano de recomposição teria sido em 2023, segundo o relatório.

Dificuldades

O Ministério da Justiça questionou as unidades especializadas sobre as principais dificuldades encontradas na investigação de homicídios.

Entre os principais apontamentos, estão a preservação de local de crime e a obtenção de testemunhas em áreas conflagradas.

O Jornal Midiamax acionou as autoridades para saber as especificações técnicas dessa migração de sistema apontada no relatório. Além disso, questionou como essa dualidade de formatos impacta a compilação estatística da produtividade policial.

Não houve retorno até a publicação desta matéria. No entanto, o espaço segue aberto para posicionamento das partes.

Ranking das médias de inquéritos remetidos ao Judiciário sem autoria

• Rio Grande do Norte: 66,18%
• Mato Grosso do Sul: 64,86%
• Goiás: 62,83%
• Paraíba: 61,69%
• Paraná: 59,92%
• São Paulo: 59,17%
• Distrito Federal: 56,86%
• Espírito Santo: 55,93%
• Minas Gerais: 48,09%
• Bahia: 47,70%
• Amazonas: 43,24%
• Rio Grande do Sul: 43,10%
• Tocantins: 42,21%
• Ceará: 40,14%
• Santa Catarina: 40,00%
• Rio de Janeiro: 33,51%
• Acre: 33,33%
• Alagoas: 32,80%
• Amapá: 26,79%
• Mato Grosso: 26,52%
• Sergipe: 24,57%
• Piauí: 6,56%
• Roraima: 1,67%
• Rondônia: 0,00%