O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a rejeição do pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi protocolado nesta terça-feira (18).
No entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), não há elementos concretos que justifiquem uma investigação contra o parlamentar. Segundo Gonet, não foram apresentadas provas que indiquem que Bolsonaro estaria nos Estados Unidos com o objetivo de praticar atividades ilegais.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet em sua manifestação.
Com isso, a PGR pediu o arquivamento da solicitação feita pelo PT. O partido havia requisitado que o STF determinasse a apreensão do passaporte do deputado, argumentando que ele poderia estar fora do país para escapar de eventuais responsabilizações judiciais.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e, na manhã desta terça-feira, declarou que pretende continuar no país estrangeiro. Segundo o parlamentar, a decisão se deve a ameaças que ele teria recebido do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Agora, caberá ao Supremo analisar a manifestação da PGR e decidir sobre o pedido de apreensão do passaporte.
