Um decreto altera as regras de concessão do auxílio-alimentação para os servidores efetivos da carreira dos profissionais em Serviços de Saúde de Nível Superior da Prefeitura de Campo Grande. A informação foi publicada no Diogrande desta segunda-feira (21).

Assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 15 de setembro de 2026, o decreto muda o decreto de 30 de junho de 2023 e estabelece um escalonamento no valor do benefício: R$ 600,00 mensais, a partir de novembro de 2025; R$ 400,00 mensais, a partir de novembro de 2026; R$ 200,00 mensais, a partir de novembro de 2027.

Segundo o texto, o decreto entra em vigor na data da publicação, mas com efeitos financeiros a partir de novembro de 2025.

Na mesma edição do Diogrande, a Prefeitura publicou o Decreto que altera o Plano Municipal de Capacitação dos Servidores, de 2007. A nova regra determina que os titulares dos órgãos da administração direta e indireta promovam, anualmente, ações de qualificação para pelo menos 20% dos servidores lotados em suas unidades.

A meta é programática e deve observar disponibilidade orçamentária e planejamento institucional, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, por meio da Escola de Governo.

O decreto também cria o Cadastro de Instrutores da Escola de Governo, dividido em três segmentos: instrutor de curso, tutor e tradutor e intérprete de Libras. O cadastramento será feito por edital público e, segundo a Prefeitura, não gera automaticamente direito à designação ou gratificação.