A Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia estruturou o Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG 100 pontos, uma metodologia de referência utilizada para avaliação e desenvolvimento do planejamento da administração de cidades, a partir dos Critérios de Avaliação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br.

Este instrumento foi desenvolvido para ser o primeiro patamar de referência do nível de maturidade da governança e gestão do Gestão.gov.br, visando a implementação objetiva das condições para o aprimoramento da governança dos órgãos e entidades que operam recursos das transferências da União. Sua aplicação é feita a cada dois anos e, após o envio das informações, deve ser validado pelo Governo Federal como Modelo de Governança e Gestão.

“O objetivo é permitir a implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria no planejamento estratégico e no controle da gestão pública. O alinhamento do Plano Municipal de Gestão Estratégica por Resultados às ferramentas e aos sistemas de gestão assegura resultados mais efetivos na entrega dos serviços públicos à população”, afirma a subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos, Catiana Sabadin.

O Instrumento de Maturidade da Gestão está estruturado nos sete critérios: governança, estratégias e planos, público alvo, sustentabilidade, capital intelectual, orientação de processos, geração de valor público e práticas destacadas. A pontuação geral dos fundamentos e das práticas destacadas quantifica o grau de maturidade da gestão.

Este documento reúne informações, conceitos, critérios, métodos e técnicas para orientar avaliadores internos das organizações públicas brasileiras que operam transferências da União, o que quer dizer, quanto melhor a pontuação, mais credibilidade para receber recursos, já que os ciclos contínuos de avaliação e melhoria dos sistemas de gestão oportunizam resultados melhores no planejamento, tornando-os efetivos, e não temporários.

“O Comitê trabalhou com afinco para cumprimento do prazo de entrega do IMG, que foi no último dia 31 de março de 2023. Vale ressaltar o comprometimento de toda a equipe técnica designada para o levantamento das informações e documentações necessárias ao preenchimento do Modelo de Governança e Gestão”, destaca a servidora Fabiene Gardim, da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos.

Para a aplicação do IMG 100 pontos foi criado o Comitê de Governança e Gestão da Prefeitura Municipal, que é coordenado pela Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (SUGEPE), com participação efetiva da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), da Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência (CGM), da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN), da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR).

Nessa edição, a Prefeitura Municipal de Campo Grande consolidou as informações e realizou a aplicação do IMG com pontuação provisória de 95 pontos, bem próximo ao máximo avaliado, que é de 100 pontos. A prefeita Adriane Lopes tem mobilizado esforços para o aprimoramento contínuo no processo de governança e gestão da cidade.

Entre as práticas destacadas, estão serviços da gestão municipal, como a implantação de canais de relacionamento com a população, com atendimento direto por meio do aplicativo “Fala Campo Grande” e do licenciamento desburocratizado com o “Alvará Imediato”.