Pacientes com câncer em Mato Grosso do Sul podem ter sido expostos a medicamentos sem registro sanitário no Brasil enquanto empresas e servidores públicos lucravam com um esquema de superfaturamento envolvendo recursos liberados pelo Estado para custear tratamentos determinados pela Justiça.

As suspeitas fazem parte de uma investigação revelada pelo Fantástico, da TV Globo, que mostrou neste domingo casos de possíveis fraudes envolvendo medicamentos oncológicos em diferentes estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, a apuração começou a partir de irregularidades identificadas pela Defensoria Pública e alcançou farmácias, importação de medicamentos, receitas médicas e funcionários da própria Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo as investigações apresentadas pela reportagem, empresas envolvidas no esquema movimentaram mais de R$ 70 milhões em faturamento entre 2021 e 2025, conforme dados da Receita Federal.

A dimensão financeira, no entanto, é apenas uma parte do caso. A investigação aponta que pacientes em tratamento contra o câncer receberam medicamentos importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que levanta uma questão ainda mais grave: a segurança dos produtos efetivamente entregues a pessoas que dependiam deles para enfrentar doenças potencialmente fatais.

Defensoria descobriu irregularidades

Foi a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que identificou as fraudes, segundo o Fantástico.

O esquema teria se aproveitado justamente de decisões judiciais destinadas a assegurar medicamentos a pacientes que não conseguiam obtê-los regularmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O procedimento começava com ações apresentadas por defensores públicos para garantir determinado tratamento. Depois que a Justiça autorizava a compra e o dinheiro era liberado pelo Estado, a ordem judicial seguia para a Secretaria Estadual de Saúde. A partir daí, o documento era encaminhado às farmácias interessadas no fornecimento da medicação.

Foi nessa etapa que os valores apresentados por alguns estabelecimentos começaram a despertar suspeitas.

Farmácias pequenas, inclusive estabelecimentos de bairro, conseguiam oferecer determinados medicamentos por preços inferiores aos normalmente encontrados no mercado. A aparente vantagem financeira levou os defensores a investigar como essas empresas obtinham os produtos.

A apuração constatou, segundo a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, que medicamentos eram importados de diferentes países e não possuíam registro sanitário brasileiro.

“Essas importações eram feitas ao menor custo de qualquer país fabricante. Medicamentos feitos na Índia, na China, no Paquistão, na Turquia. Medicamentos sem registro no Brasil. O medicamento que chegava até o paciente não tinha segurança sanitária e não era aquele determinado judicialmente”, afirmou Eni ao Fantástico.

A constatação altera substancialmente a natureza do caso. Não se trata apenas da suspeita de que o poder público tenha pago valores indevidos. A investigação indica que o produto entregue ao paciente poderia ser diferente daquele cuja aquisição havia sido determinada pela Justiça.

Receitas falsas teriam sido usadas para importar medicamentos

A apuração da Defensoria chegou também às prescrições utilizadas para a aquisição dos produtos no exterior.

Segundo a reportagem, foram encontradas receitas médicas falsas que teriam sido utilizadas por farmácias para comprar medicamentos importados.

Entre os documentos estavam prescrições em nome do marido de Elaine Nogueira, que enfrentava um câncer no intestino e esteve entre os pacientes que receberam medicamentos sem registro na Anvisa.

Para Elaine, descobrir posteriormente a origem questionada dos produtos acrescentou uma nova dimensão ao sofrimento enfrentado durante o tratamento.

“A gente não espera tomar remédio falso. Parece coisa de novela, né?”, afirmou ao programa.

A suspeita relacionada ao fornecimento dos medicamentos ultrapassou as fronteiras de Mato Grosso do Sul. No ano passado, uma distribuidora localizada no Ceará, responsável por fornecer medicamentos destinados a Luiz Carlos, marido de Elaine, foi fechada pela polícia sob suspeita de falsificação.

Luiz Carlos morreu em maio deste ano.

A investigação apresentada pelo Fantástico não estabelece, no material divulgado, relação causal entre a morte do paciente e os medicamentos sob suspeita.

Servidores da Saúde são investigados

Outro braço da apuração chegou à própria estrutura do poder público estadual.

Segundo as investigações, dois funcionários da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul repassavam pedidos de compra dos medicamentos às farmácias.

A suspeita é de que esses servidores e proprietários dos estabelecimentos se beneficiassem financeiramente do superfaturamento.

A diferença entre o custo dos medicamentos e os valores informados nos processos chama atenção pela magnitude.

“Informava-se no processo um medicamento cujo custo de três meses era R$ 100 mil reais e o medicamento custava R$ 1.600, R$ 1.200”, relatou a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz ao Fantástico.

Ou seja, segundo a investigação relatada pela defensora, medicamentos adquiridos por valores na faixa de pouco mais de R$ 1 mil poderiam aparecer nos processos de compra com custos que chegavam a R$ 100 mil para três meses de tratamento.

Os dois funcionários da Secretaria de Saúde citados na investigação foram afastados. O caso também está sob apuração policial.

Empresas movimentaram mais de R$ 70 milhões

O volume financeiro atribuído às empresas investigadas ajuda a dimensionar o alcance do caso.

Conforme informações da Receita Federal apresentadas na reportagem do Fantástico, as empresas envolvidas no esquema investigado movimentaram mais de R$ 70 milhões em faturamento entre 2021 e 2025.

O montante, por si só, não representa necessariamente o valor desviado ou superfaturado. Faturamento empresarial e eventual prejuízo aos cofres públicos são grandezas diferentes, e a investigação ainda precisa determinar quanto dos recursos movimentados estaria efetivamente relacionado às irregularidades.

O que a apuração já coloca sob escrutínio é o caminho percorrido pelo dinheiro público: decisões judiciais garantiam recursos para tratamentos de pacientes com câncer, os pedidos passavam pela estrutura estadual e chegavam a empresas que, segundo as suspeitas, forneciam produtos adquiridos por preços muito menores — inclusive medicamentos importados sem registro sanitário no Brasil.

Paciente deveria receber um remédio, mas outro produto chegava ao tratamento

É nesse ponto que a investigação deixa de ser apenas um caso de possível corrupção ou fraude contra os cofres públicos.

A Defensoria afirma que o medicamento entregue ao paciente não correspondia necessariamente àquele determinado judicialmente.

Isso significa que uma decisão da Justiça destinada a assegurar um tratamento específico poderia resultar, ao final da cadeia, no fornecimento de outro produto, adquirido no exterior e sem registro da Anvisa.

A ausência de registro não permite, por si só, concluir que todo medicamento importado seja falsificado. São questões sanitárias distintas. No caso investigado em Mato Grosso do Sul, entretanto, a preocupação manifestada pela Defensoria é justamente a inexistência das garantias sanitárias brasileiras e a divergência entre o produto determinado judicialmente e aquele efetivamente entregue.

A suspeita de falsificação aparece também em outras frentes da investigação nacional mostrada pelo Fantástico.

Casos em outros estados ampliam dimensão da investigação

A reportagem da TV Globo mostrou que suspeitas envolvendo medicamentos destinados a pacientes com câncer não estão restritas a Mato Grosso do Sul.

Neste ano, casos de possível adulteração foram identificados em pelo menos Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Ceará.

No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil deflagrou, em 29 de junho, a Operação Placebo e cumpriu 56 mandados de busca e apreensão. Um dos principais alvos foi o empresário Lisandro Henriques Hermes, que trabalha com distribuição de medicamentos e nega envolvimento nas irregularidades.

Na residência do empresário, policiais encontraram caixas de medicamentos com indícios de adulteração. De acordo com a investigação, havia produtos sem identificação, além de suspeitas relacionadas a erros de grafia, diferenças de coloração e textura e inconsistências entre os idiomas utilizados em embalagens e bulas.

As suspeitas começaram depois que funcionários do setor de oncologia da Santa Casa de Caridade de São Gabriel desconfiaram de um lote e acionaram a polícia. Uma amostra foi enviada ao laboratório fabricante, que, segundo a investigação, não reconheceu o produto como legítimo.

No Paraná, outro caso apresentado pelo Fantástico envolve Yasmin, uma menina de 12 anos diagnosticada com neuroblastoma, um tipo agressivo de câncer. Segundo as investigações, empresários desviaram cerca de R$ 2,5 milhões repassados pelo governo estadual para aquisição dos medicamentos e entregaram apenas parte do tratamento. Yasmin morreu em fevereiro.

Lisandro Hermes e um sócio foram condenados pela Justiça do Paraná por estelionato. O empresário afirma ser inocente.

Dinheiro público e segurança sanitária

Em Mato Grosso do Sul, a investigação reúne dois problemas que precisam ser distinguidos, embora possam fazer parte da mesma engrenagem.

De um lado está o possível prejuízo financeiro ao Estado, com suspeitas de superfaturamento e participação de servidores no encaminhamento das compras. Do outro, está a questão sanitária: pacientes com câncer teriam recebido medicamentos importados sem registro na Anvisa e diferentes daqueles cuja compra havia sido autorizada judicialmente.

As receitas supostamente falsificadas acrescentam um terceiro elemento à apuração, porque indicam que documentos em nome de pacientes podem ter sido utilizados para viabilizar a aquisição de medicamentos no exterior.

O caso torna-se especialmente sensível porque o mecanismo supostamente explorado pelos envolvidos nasceu de uma garantia destinada justamente a proteger pacientes: a judicialização para assegurar tratamentos não disponíveis regularmente pelo SUS.

A investigação agora precisa estabelecer a responsabilidade de cada envolvido, dimensionar eventual prejuízo aos cofres públicos e esclarecer quantos pacientes foram atingidos, quais medicamentos receberam e qual era a procedência efetiva desses produtos.

Mais do que descobrir quanto dinheiro pode ter sido obtido irregularmente, a apuração terá de responder a uma pergunta fundamental para quem passou pelo tratamento: o que, afinal, foi entregue aos pacientes como medicamento contra o câncer?