A tarifa social de água e esgoto em Campo Grande passará por uma expansão de 147%, elevando de 23 mil para 57 mil o número de famílias beneficiadas. A ampliação decorre da regulamentação da Lei Federal nº 14.898, que estabelece novos critérios para a concessão do benefício e determina a inclusão automática das famílias que atendem aos requisitos previstos na legislação.

Embora a lei tenha sido sancionada em 13 de junho de 2024 pelo então presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sua implementação no município dependia de autorização da prefeita Adriane Lopes (PP).

Com a mudança, as famílias contempladas passam a receber desconto de 50% na tarifa de água e esgoto, aplicado sobre o consumo dos primeiros 20 metros cúbicos (20 m³), sem necessidade de solicitar a inclusão no programa, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Inclusão automática substitui solicitação presencial

A principal alteração promovida pela nova legislação está na forma de acesso ao benefício. Até então, os interessados precisavam solicitar a tarifa social e comparecer a um posto de atendimento para formalizar o pedido. Agora, o processo passa a ser automático.

Segundo a Águas Guariroba, basta que a família possua renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e mantenha as informações atualizadas.

Na prática, isso significa que milhares de famílias que já preenchiam os requisitos, mas ainda não recebiam o benefício, passarão a ter o desconto aplicado diretamente na fatura, desde que o cadastro esteja regular. Com a alteração, o programa mais que dobra sua cobertura na Capital.

Concessionária destaca ampliação do alcance social

Para a Águas Guariroba, a expansão da tarifa social representa um avanço na política de acesso aos serviços de saneamento, ao reduzir barreiras burocráticas e ampliar o atendimento às famílias de baixa renda.

“O principal avanço da ampliação é a forma como as famílias passam a ser incluídas no programa. Antes dependente de solicitação e comparecimento a um posto de atendimento, a concessão da Tarifa Social agora é simplificada e automática: basta que a família tenha renda de até meio salário mínimo por pessoa e esteja inscrita e com o cadastro atualizado no CadÚnico, o cadastro único do governo federal usado para programas sociais”, informou a concessionária.

O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, afirmou que a iniciativa amplia o alcance social do saneamento ao facilitar o acesso ao benefício.

“A ampliação da Tarifa Social reforça o nosso compromisso de transformar vidas por meio do saneamento. Afinal, não basta levar água tratada e coleta de esgoto a toda cidade; precisamos dar condições para que as famílias consigam arcar com os seus vencimentos, de forma correspondente ao seu orçamento. Ao simplificar o acesso ao programa e mais que dobrar o número de famílias atendidas, damos um passo concreto para levar mais saúde, equidade e dignidade à população de Campo Grande.”

Critérios para receber o benefício

Para ter direito à tarifa social ampliada, a família deve cumprir os seguintes requisitos:

• Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Estar inscrita no CadÚnico, com cadastro ativo e atualizado nos últimos 24 meses;
• Manter os dados corretos para que o desconto seja aplicado automaticamente na fatura.

A aplicação do benefício seguirá uma ordem de prioridade:

1. Conta de água registrada em nome do Responsável Familiar indicado no CadÚnico;
2. Conta vinculada ao mesmo endereço informado no cadastro;
3. Conta em nome de outro integrante da família inscrito no CadÚnico.

As demais ligações de água associadas ao mesmo núcleo familiar continuarão sendo faturadas pela tarifa residencial convencional.

Canais de atendimento

A Águas Guariroba orienta que os beneficiários mantenham os dados atualizados no CadÚnico para evitar inconsistências na concessão automática do desconto.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais digitais da concessionária, por meio do site, do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do WhatsApp, disponíveis 24 horas por dia. O atendimento presencial também continua sendo realizado nas lojas Central e Moreninhas, além das unidades Fácil Aero Rancho, Bosque dos Ipês, Coronel Antonino e Guaicurus.