O vereador Zé da Farmácia (Podemos) votou a favor do projeto de Lei 10.757/22, que regulamenta a reserva de duas horas diárias para atividades em locais de livre escolha. A apreciação do projeto ocorreu na sessão da Câmara de Vereadores dessa terça-feira (23).
A Lei 6.127 de 2018 fixa a jornada para os agentes de seis horas em campo, em contato com a população assistida. Entretanto, a proposição alterou para que as duas horas restantes sejam cumpridas no local que o servidor escolher para executar os trabalhos complementares, como elaboração de planilhas e relatórios, que fazem parte de suas funções.
A proposta foi votada pelos vereadores em regime de urgência e aprovada por unanimidade com 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O vereador Zé da Farmácia comemorou a aprovação, “essa é uma importante vitória para os agentes de saúde e agentes de combate a endemias. Era uma reivindicação antiga, que agora foi conquistada!”
