O vereador Zé da Farmácia (PODEMOS) votou pela derrubada dos vetos apresentados pelo Executivo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 referente ao pagamento ou acréscimos de benefícios a algumas categorias de servidores municipais. A sessão que garantiu os direitos dos servidores ocorreu na última terça-feira (8), durante a 9ª sessão ordinária de 2022 no Plenário Olivia Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande.
A ação garantiu uma série de direitos aos trabalhadores da saúde, assistência social, educação e da Guarda Municipal. Como a manutenção das emendas será possível a implantação do Plano de Cargos e Carreiras das Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, além do adicional de periculosidade aos guardas civis municipais, adicional de insalubridade aos agentes de saúde e a inclusão de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de ensino.
Em 2021, o texto original da LOA recebeu 523 emendas dos vereadores, mas apenas 172 foram consideradas aptas e inseridas na proposta final. Após a discussão no plenário , os parlamentares decidiram manter 136 e derrubar outras dez.
Servidores públicos compareceram à Câmara Municipal de Campo Grande com cartazes para manifestar e pressionar os vereadores. Durante a votação, alguns parlamentares relataram receber inúmeras mensagens a favor das categorias. O vereador Zé da Farmácia também votou pela derrubada dos vetos e garantiu a manutenção dos direitos dos servidores.
“Desde o ano passado fomos favoráveis a implantação imediata da periculosidade aos guardas civis municipais e ao adicional de insalubridade aos agentes de saúde, que em plena pandemia estavam ativos, trabalhando para população. Durante a votação da LOA também fomos favoráveis a implantação dos planos de cargos e carreiras dos servidores municipais além da inclusão na rede pública de ensino de assistentes sociais e psicólogos para nossas a crianças”, comentou Zé.
Estima-se, através da LOA, que o valor destinado para as despesas do município de Campo Grande seja de R$ 4 bilhões em 2022. Segundo o Executivo serão feitos estudos e investimentos com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos municipais.
