A Lei do Silêncio deve retornar para a Câmara de Campo Grande em outubro. A informação foi adiantada pelo secretário municipal de governo, Ulisses Rocha, durante uma agenda pública na manhã desta sexta-feira (25). Recentemente, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), já havia anunciado o interesse na proposta, afirmando que ela estaria entre as prioridades do Executivo.

“A Prefeitura deve mandar em breve vários projetos para a Câmara de Campo Grande, e a Lei do Silêncio será um deles”, afirmou.

A discussão sobre a mudança na lei se arrasta há quase três anos. Em 2023, a proposta foi protocolada na Câmara, mas retirada dias depois, após setores como bares e restaurantes alegarem que seriam impactados.

A expectativa era de retomada do debate, com a inclusão de motociclistas entre os possíveis infratores no ano seguinte. O tema voltou à pauta no início de 2026. O vereador Leinha (Avante) propôs criar zona de silêncio em um raio de 200 metros de templos religiosos, nos moldes do que já existe para hospitais, bibliotecas e escolas. A proposta foi aprovada pela Câmara, mas vetada pela prefeita em fevereiro.

O Projeto de Lei Complementar 859, de abril de 2023, que trata da nova Lei do Silêncio em Campo Grande, estabelece três faixas de penalidade para estabelecimentos flagrados com ruído acima do permitido. Para quem exceder o limite em até 15%, a infração é considerada leve, com multa de R$ 1.625,40. Já nos casos em que o ruído ultrapassar o limite em mais de 50%, a infração é gravíssima, e a multa chega a R$ 9.752,40.