A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deverá votar na quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.

Considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais, o avanço do projeto ocorre após o petista se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) na última semana.

A aprovação na CCJ é um passo necessário antes do texto ser analisado pelos senadores no Plenário. Entretanto, mesmo que seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições nesta semana, as principais mudanças não serão imediatas.

Quando muda?

O texto atual, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê prazos para que a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana. Isso seria aplicado 60 dias após a PEC ser aprovada.

O atual limite de horas trabalhadas por semana, de 44, será reduzido em duas etapas: primeiro, para 42 horas, 60 dias após a aprovação da PEC. Somente após 14 meses da promulgação, será reduzido novamente para 40 horas.

Esse prazo é relevante eleitoralmente: Lula tem defendido o fim da escala 6×1 como uma das bandeiras de sua campanha, e aliados trabalham para concluir a votação o quanto antes.

Na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), aliados tentam empurrar a análise para depois do pleito. A estratégia passa por usar instrumentos regimentais, como pedidos de vista e apresentação de emendas, para consumir o pouco tempo disponível no Senado. O grupo evita se posicionar simplesmente contra o fim da 6×1 e argumenta que uma mudança dessa dimensão não deveria ser decidida em meio à campanha eleitoral.

A PEC foi aprovada pela Câmara em maio, mas não tinha avançado no Senado em meio ao distanciamento político entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre. Na última semana, Lula disse que o Congresso Nacional vai aprovar a proposta esta semana.