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Prorrogação da Lei que proíbe captura do Dourado provoca debate na ALMS

Parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMS) aprovaram ontem (22), a primeira discussão sobre o Projeto de Lei 364/2023. O PL altera a Lei nº 5.321/19, que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, o Dourado. Seis deputados votaram contra.

Luciana Nassar / Wagner Guimarães

O Projeto de Lei passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na primeira reunião deste ano, onde foi dado o parecer legal para a continuidade do trâmite. No entanto, a deputada estadual, Gleice Jane (PT) pediu vista para rever a constitucionalidade do projeto, sob a justificativa de que não há evidência técnica sobre o debate feito.

 Foto: Ernesto Franco/ALMS

Em sessão anterior, o dep, Zeca do PT (PT) pronunciou-se sobre o tema. “Eu disse que tínhamos que segurar o projeto até que fosse solicitado, pela casa, um parecer técnico sobre a conveniência ou não da prorrogação. Eu não sou contra, mas quero um laudo para que a gente não vote no escuro sem saber, de fato, o que está acontecendo”. Ele e outros deputados receberam a demanda de lideranças de pescadores, preocupados com o risco de superpopulação do Dourado”.

Captura/Arquivo

O pesquisador da equipe de Recursos Pesqueiros da Embrapa Pantanal, Agostinho Carlos Catella explica que, devido ao funcionamento natural da cadeia alimentar, “não há indícios de que o Dourado prejudique outras espécies. Ele é um predador, nativo da bacia e evoluiu juntamente com as demais espécies ao longo de milhares de anos, desse modo a predação que ele exerce sobre outras espécies faz parte de um processo natural da dinâmica do ecossistema”. Catella também afirma que já estão sendo feitas as convocações para o Conselho Estadual de Pesca de MS (Conpesca/MS), por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), e que um estudo de avaliação das populações do dourado deverá ser proposto ao fórum. O tempo necessário para realizar esse tipo de estudo é variável, dependendo da necessidade de se obter resultados mais precisos ou apenas indicativos em situações emergenciais.

Sobrepesca e risco de extinção

No texto do PL, é mencionado que o Dourado estava em risco de extinção no ano de 2019, no entanto essa não é a realidade. De acordo com o pesquisador, a espécie não esteve ameaçada de extinção na Bacia do Alto Paraguai. “O que acontece é que a espécie é muito visada pela pesca, e se pescarmos mais do que a capacidade natural de reposição da população, ocorre o que chamamos de “sobrepesca”, sendo necessário adotar medidas de manejo pesqueiro para conter o esforço de pesca. Contudo, com base nos estudos disponíveis, não há informação de que o Dourado entrou nessa situação”.

O pesquisador ainda comenta que “a extinção de uma espécie importante para a pesca ocorreria somente numa fase muito posterior à sobrepesca, mediante condições muito negativas como perda de qualidade ambiental e sobrepesca severas.

Maria Eduarda Metran

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