Medida cautelar cível é desdobramento da Operação Antidotum; segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir a continuidade do atendimento aos pacientes do SUS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) informou nesta quinta-feira (24) que pediu e obteve na Justiça, na esfera cível, medidas cautelares que determinaram o afastamento da Diretoria Corporativa e dos integrantes do Conselho de Administração da Santa Casa de Campo Grande e a nomeação de um gestor provisório para conduzir a instituição. Segundo o MPMS, a medida é um desdobramento da Operação Antidotum e teve como principal objetivo preservar a continuidade dos serviços do hospital, que o órgão descreve como o maior do Estado, e garantir a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério Público, a decisão também busca assegurar a regularidade da gestão hospitalar, resguardar documentos e informações relevantes para as apurações em andamento e evitar interferência na reorganização administrativa da instituição.

O que a decisão determina

Segundo o MPMS, conforme a decisão judicial:

• O gestor provisório foi nomeado por um prazo inicial de 180 dias, que pode ser prorrogado.
• Ele terá poderes para adotar providências administrativas e financeiras urgentes, reestruturar equipes e serviços, negociar com fornecedores e credores e estabelecer um plano de gestão com metas de curto e médio prazo.
• Entre as atribuições está a preservação do patrimônio, dos documentos e das informações necessárias às auditorias e investigações em curso.
• A nova administração deve prestar contas mensalmente ao Poder Judiciário, com relatórios sobre a situação administrativa, financeira, contábil e operacional da instituição.

Ainda segundo o órgão, a nova administração será responsável por fazer um diagnóstico da situação financeira do hospital, promover ajustes na gestão e manter os atendimentos à população.

O que a operação investiga

A Operação Antidotum foi deflagrada em 11 de setembro pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MPMS. Segundo o órgão, a ação teve como objetivo cumprir 6 mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO).

De acordo com o MPMS, a investigação apura um contrato de digitalização de prontuários firmado pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande. Segundo o órgão, o contrato previa pagamento de R$ 1,8 milhão por ano, por três anos (R$ 5,4 milhões no total), e cerca de R$ 1,4 milhão teria sido desviado só no primeiro ano.

O Ministério Público também afirma ter identificado irregularidades em contratos da Operadora Santa Casa Saúde, controlada pela associação, com empresas de um mesmo grupo econômico. Segundo o MPMS, a operadora pagou cerca de R$ 9,6 milhões a essas empresas em 2025, com prejuízo estimado pelo órgão em pelo menos R$ 3,5 milhões. Somados, os prejuízos apontados pelo MPMS passam de R$ 4,9 milhões. O órgão informa que o valor total ainda está sendo apurado.

Essas são conclusões da investigação e ainda serão analisadas pela Justiça. As prisões são preventivas, uma medida cautelar, e não significam culpa.

O Hora MS está aberto à manifestação da Santa Casa, dos dirigentes afastados e das defesas dos investigados.

Contexto

Segundo o MPMS, em 23 de setembro representantes do órgão e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) se reuniram para tratar da prestação dos serviços de saúde na Santa Casa. Na reunião, de acordo com o Ministério Público, o CRM-MS relatou atrasos salariais e falta de insumos e de medicamentos na instituição, e os promotores destacaram o pedido de afastamento da diretoria e do conselho, com indicação de gestor provisório, para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares.

Quem tem consulta ou cirurgia marcada na Santa Casa deve confirmar o agendamento diretamente com o hospital.