O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar da licitação promovida pelo Consórcio Central para a aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), principal insumo utilizado na produção de asfalto.

O processo licitatório, estimado em R$ 14.941.912,80, estava marcado para ocorrer nesta sexta-feira (28), mas foi interrompido após a identificação de uma série de irregularidades pela Corte de Contas.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, que apontou inconsistências no procedimento conduzido pelo Consórcio Central, atualmente presidido pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).

Irregularidades motivaram medida cautelar

Na análise técnica que embasou a decisão, o TCE-MS identificou problemas considerados relevantes na estrutura da licitação. Entre as falhas apontadas estão a elaboração de estimativas de preços sem fundamentação adequada, exigências fiscais classificadas como genéricas, inconsistências na composição dos valores de referência, contradições entre documentos que integram o edital e a ausência da Intenção de Registro de Preços.

Segundo o conselheiro, o conjunto dessas irregularidades justificou a adoção da medida cautelar antes da realização da disputa, evitando que o processo avançasse para uma eventual contratação.

Ao fundamentar a decisão, Iran Coelho das Neves destacou a presença dos requisitos jurídicos do fumus boni iuris – a plausibilidade do direito alegado – e do periculum in mora – o risco de dano decorrente da demora na atuação do órgão de controle.

“Assim, a suspensão temporária do procedimento constitui medida proporcional, adequada e necessária para evitar a consolidação de atos administrativos e preservar a efetividade do controle externo”, registrou o conselheiro.

Compra integra estratégia da prefeitura para operação tapa-buracos

A aquisição do CAP faz parte da estratégia adotada pela Prefeitura de Campo Grande para executar os serviços de recuperação da malha viária. O modelo escolhido pela administração municipal prevê a compra da matéria-prima por meio do Consórcio Central, enquanto a contratação das empresas responsáveis pela aplicação do material também ocorre por intermédio do consórcio.

De acordo com a justificativa apresentada pela prefeita Adriane Lopes, a centralização das aquisições permitiria uma economia de aproximadamente 30% nos custos da operação tapa-buracos.

A prefeitura mantém um contrato de R$ 25 milhões com o Consórcio Central destinado à aquisição do material utilizado na pavimentação. O certame suspenso pelo Tribunal de Contas correspondia especificamente à compra do Cimento Asfáltico de Petróleo.

Adriane terá cinco dias para apresentar defesa

Com a decisão cautelar, o procedimento licitatório permanece suspenso até nova deliberação do Tribunal de Contas. Além da paralisação do certame, Adriane Lopes, na condição de presidente do Consórcio Central, foi intimada a apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.

O prazo fixado pelo TCE-MS para a manifestação é de cinco dias. Segundo a decisão, a suspensão busca impedir que a contratação seja efetivada antes da análise das justificativas, preservando o exercício do controle externo e evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos.