A prefeita Adriane Lopes (PP) confirmou à imprensa, durante agenda na manhã desta sexta-feira (7), que o processo de venda do Consórcio Guaicurus ao grupo HP Mobilidade está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – órgão federal responsável por avaliar grandes aquisições empresariais.

Conforme Adriane, esse processo costuma durar cerca de 60 dias e, somente caso aprovado, que será direcionado para o município de Campo Grande dar o aval, já que trata-se de uma concessão pública do transporte coletivo. “O conselho nacional pode aprovar ou não a comercialização da empresa, isso leva em média 60 dias. Só depois é que o município vai se posicionar, após a autorização do Cade”, explicou.

Então, a prefeita da Capital reforçou que só irá dar o aval para a venda do Consórcio Guaicurus se a nova empresa aceitar as exigências feitas por Adriane Lopes. “Só vai entrar se houver troca de ônibus, ar-condicionado, segurança, modernização dos aplicativos e reforma de terminais. Do contrário, não vou dar o aceite”, detalhou, informando que já comunicou as condições aos empresários do ônibus responsáveis pelo grupo HP, de Goiás.

A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada em 16 de junho, pelo prazo de 180 dias, o que levou à criação de uma junta interventora que avalia a situação do contrato antes de tomar uma medida sobre o futuro dos ônibus da Capital.

O anúncio da intenção de venda para a empresa de Goiás HP Mobilidade foi anunciado em 21 de julho. Para ser concretizada, a venda depende de aval da Prefeitura de Campo Grande.

Papel do Cade

A venda do Consórcio Guaicurus se enquadra na categoria de operações que a legislação brasileira chama de “ato de concentração”: quando uma empresa adquire o controle de outra, é preciso notificar o Cade antes de consumar o negócio. É o chamado controle prévio — a lei proíbe que a operação seja finalizada antes da manifestação do órgão.

A compra do Consórcio Guaicurus foi estruturada por meio da Maas Administração e Participações Ltda., sociedade de propósito específico criada pelo Grupo HP para consolidar a aquisição das quatro empresas que compõem o consórcio — Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande e Viação São Francisco.

Etapas dentro do Cade:

• Notificação formal das empresas envolvidas com detalhes como faturamento, estrutura societária e o mercado em que atuam
• Análise técnica em que o órgão avalia fatores como possível prejuízo aos consumidores (passageiros)
• A decisão final do Cade pode liberar a operação sem ressalvas ou condicioná-las à exigências específicas

Caso haja aprovação do Cade e anuência do município, a expectativa é de que a HP assuma a operação somente no fim do ano ou início do ano que vem, após a conclusão da intervenção.

A reportagem acionou a assessoria de comunicação do grupo HP Mobilidade para se manifestar sobre a análise do Cade sobre o negócio, mas não obteve retorno ate esta publicação. O espaço segue aberto.

Novos donos do Consórcio prometem reestruturação

Em nota enviada ao Jornal Midiamax após o anúncio da venda, a HP diz que já prepara um documento para enviar ao Executivo Municipal com os planos para Campo Grande.

“O Grupo HP prepara o detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado ao Poder Concedente, contendo as propostas de reestruturação e de melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande, a serem implementadas quando da assunção definitiva do contrato de concessão”, diz o texto.

Cabe ressaltar que a nova empresa pertence ao grupo HP Mobilidade, que já opera o transporte coletivo em Goiânia e em áreas de Brasília.