O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap/MS), André Luiz Santiago utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para agradecer à dep. Mara Caseiro e demais parlamentares pelo reconhecimento da profissão, nesta terça-feira (16). O ato foi motivado pela criação do Dia do Policial Penal. A sessão contou com cerca de 30 policiais penais como espectadores.
A deputada Mara Caseiro é autora do projeto de lei 292/23, aprovado pelos legisladores em 05 de março e sancionado pelo governador no mesmo mês. A Lei 6.198 de 2024 é a que institui o dia 04 de dezembro como o dia estadual do Policial Penal. Enquanto o PL era discutido na Casa de Leis, a deputada declarou que os policiais “são profissionais extremamente importantes para o funcionamento e manutenção da segurança coletiva de nosso Estado. Por isso, estabelecer uma data para que sua missão, visão e valores sejam conhecidos e homenageados pela sociedade sul-mato-grossense é uma justa homenagem”.
Santiago comentou que a Lei “é um reconhecimento que a ALMS teve da nossa profissão, nós precisamos desses símbolos para constituir uma profissão cada vez mais forte”. O policial aproveitou o momento para pedir apoio da casa de leis, em relação à regulamentação da profissão. Ele destacou que “grande parte” das atividades exercidas pela Polícia Penal estão “embasadas em decreto. A constituição estadual, e a federal, determina que toda polícia tem que ser regida por Lei Complementar. Eu não posso atuar por decreto que eu acabo não tendo amparo jurídico”.
Os deputados Junior Mochi (MDB) e Mara Caseiro (PSDB) declararam apoio à categoria e se colocaram à disposição para a interlocução com o Governo. O deputado declarou conhecimento sobre a “importância dos profissionais para o Sistema de Segurança do nosso Estado e a paz social. Isso faz com que a Casa e os deputados se sintam sensibilizados. Com certeza, através do diálogo, conseguiremos avançar”.
Ao final da sessão, os representantes da categoria reuniram-se para discutir sobre a resolução do pedido.
Maria Eduarda Metran
*Com informações da ALMS
