Prazo para entrar no Simples Nacional em 2027 vai até 15/10; pendências até 30/10. MEI segue com opção em janeiro. Veja o calendário.

Normas publicadas nesta segunda (5) dispensam registro e responsável técnico para sabonetes, perfumes e óleos artesanais; regras valem em 60 dias.

PGFN abriu novo edital para pequenos valores e prorrogou outros programas até 29 de janeiro de 2027; adesão é pelo Portal Regularize

Edital 9/2026; dívidas na Dívida Ativa até R$ 20 mil; Regularize; quem aderir hoje paga a 1ª parcela ainda hoje